Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego

Obrigações Decorrentes da Cessação do Contrato de Emprego As obrigações decorrentes da cessação do contrato de trabalho estão previstas na CLT e em normas complementares, sendo essenciais para concursos públicos na área trabalhista. Abaixo, os principais pontos: 1. Rescisão do Contrato A rescisão pode ocorrer por: Demissão sem justa causa: Empregador rescinde sem motivo, garantindo direitos ao empregado. Pedido de demissão: Empregado solicita o desligamento, com possíveis perdas de dire...