Omissão de socorro

Omissão de Socorro no Direito Penal A omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal e consiste em deixar de prestar assistência a alguém em situação de perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal. Elementos do Crime Conduta: Deixar de prestar socorro (ação omissiva). Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito Passivo: Pessoa em situação de perigo. Nexo Causal: A omissão deve agravar o perigo ou impedir socorro terceiro. Dolo: Consciência...