Ônus da prova

Ônus da Prova no Direito Processual Penal 1. Conceito O ônus da prova refere-se à obrigação de provar os fatos alegados em juízo. No processo penal, está ligado ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). 2. Regra Geral No processo penal brasileiro, o ônus da prova é do Ministério Público (acusação), que deve comprovar a materialidade e a autoria do crime (art. 156 do CPP). O réu não é obrigado a provar sua inocência. 3. Exceções e Inversões Provas ilícitas: Cabe à def...