Ônus de prova

Ônus da Prova no Direito Processual do Trabalho O ônus da prova é um princípio fundamental no Direito Processual do Trabalho, regulado principalmente pelo artigo 818 da CLT e pelo artigo 373 do CPC/2015 (aplicável subsidiariamente). Ele define qual parte deve comprovar os fatos alegados em juízo. Regra Geral No processo trabalhista, aplica-se a regra do ônus dinâmico da prova, considerando: Art. 818 da CLT: O juiz pode distribuir o ônus probatório conforme as circunstâncias do caso. Pri...