Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC 1973

Direito Processual Civil
Oposição na Intervenção de Terceiros no CPC/1973 A Oposição é uma modalidade de intervenção de terceiros prevista no CPC/1973 (arts. 56 a 61), que permite a um terceiro reivindicar para si a titularidade do bem ou direito discutido no processo, excluindo as partes originais. Requisitos da Oposição Legitimidade ativa: Terceiro que alega ser titular do direito ou bem disputado. Objeto: Reivindicação de propriedade ou direito sobre o bem litigioso. Momento processual: Pode ser proposta a...

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