Ordem Econômica e Financeira - Intervenção do Estado no Domínio Econômico

Classificação de Eros Grau sobre a Intervenção do Estado na Ordem Econômica Eros Grau classifica a intervenção estatal na economia em quatro modalidades: Absorção: O Estado assume o monopólio de determinada atividade econômica, excluindo a iniciativa privada. Participação: O Estado atua paralelamente aos particulares, seja em atividades econômicas ou na prestação de serviços públicos. Direção: Intervenção por meio de normas jurídicas (leis ou atos normativos) para regular o mercado. ...