Ordem Econômica e Financeira - Princípios Gerais da Atividade Econômica

Soberania Nacional A soberania nacional representa a autoridade máxima do Estado, manifestando-se externamente pela autodeterminação sem interferência de outros países e internamente pela autonomia na condução política. Exige independência econômica para sua efetividade, garantindo decisões políticas livres de auxílios externos. Propriedade Privada Herança do liberalismo econômico, assegura o direito à propriedade dos fatores de produção e circulação de bens. A Constituição Mexicana de 1917 ...