Ordem econômica e regime político

Ordem Econômica e Regime Político - Resumo para Concursos 1. Conceito de Ordem Econômica A ordem econômica, conforme a Constituição Federal (art. 170), é baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com fins de assegurar a todos existência digna. Princípios como soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência e defesa do consumidor são fundamentais. 2. Regime Político e Intervenção Estatal O regime político influencia diretamente...