Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Resumo de Direito Constitucional: Ciência, Tecnologia e Comunicação Social Ciência e Tecnologia (Arts. 218 e 219 da CF/88) O Estado deve promover e incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, com prioridade para pesquisa básica e soluções aos problemas nacionais (Art. 218). Principais diretrizes: Prioridade estatal: Pesquisa básica e tecnológica recebe tratamento preferencial para progresso nacional. Foco nacional: Soluções para problemas brasileiros e desenvolvim...