Ordem Social - Meio Ambiente

Direito Constitucional e a Proteção do Meio Ambiente O meio ambiente é um elemento indispensável para o desenvolvimento econômico e social, sendo reconhecido como bem de uso comum do povo pela Constituição Federal de 1988 (Art. 225). Sua proteção é essencial para garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Conceito Jurídico de Meio Ambiente Segundo a Lei 6.938/81, o meio ambiente abrange condições físicas, químicas e biológicas que sustentam a vida. A Constituição o eleva a b...