Organização do Poder Judiciário

Organização do Poder Judiciário no Direito Constitucional O Poder Judiciário é responsável pela aplicação da lei e solução de conflitos, garantindo os direitos individuais e coletivos conforme a Constituição Federal (CF/88). Sua estrutura é hierárquica e composta por órgãos independentes. Princípios do Poder Judiciário Independência: Autonomia funcional e administrativa em relação aos outros Poderes. Inamovibilidade: Magistrados não podem ser removidos sem justa causa. Vitaliciedade: ...