Organização do Poder Judiciário - Conselho Nacional de Justiça

O CNJ e sua Estrutura conforme a EC 45/2004 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído pela Emenda Constitucional 45/2004 e é composto por 15 membros, com idade entre 35 e 66 anos. Os membros possuem mandato de 2 anos, permitida uma recondução. A composição do CNJ é a seguinte: 9 membros da magistratura 2 membros do Ministério Público 2 advogados 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada Atribuições do CNJ conforme o Art. 103-B, §4° da CF As principais compe...