Organização e competência

Organização e Competência no Direito Eleitoral No Direito Eleitoral, a organização refere-se à estrutura dos órgãos responsáveis pelo processo eleitoral, enquanto a competência define as atribuições de cada um. Esses temas são essenciais para concursos públicos, especialmente para cargos na Justiça Eleitoral. Órgãos da Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é composta por: Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Órgão máximo, com sede em Brasília, competente para processar e julgar originariame...