Outras classificações

Outras Classificações do Direito Penal para Concursos 1. Classificação Quanto ao Bem Jurídico Protegido Divide-se em Direito Penal Comum (protege bens jurídicos universais, como vida e patrimônio) e Direito Penal Especial (protege bens específicos, como crimes militares ou tributários). 2. Classificação Quanto à Natureza da Norma Normas Incriminadoras (definem crimes e penas) e Normas Não-Incriminadoras (excludentes de ilicitude, como legítima defesa). 3. Classificação Quanto à Ação Penal ...