Outras fraudes

Outras Fraudres no Direito Penal para Concursos 1. Conceito Geral As "outras fraudes" englobam crimes contra o patrimônio que não se enquadram no art. 171 (estelionato), mas envolvem obtenção ilícita de vantagem mediante ardil, artifício ou má-fé. São tipificadas em dispositivos esparsos do Código Penal e leis especiais. 2. Principais Tipos a) Fraude no Comércio (Art. 175, CP): Alteração fraudulenta de peso, medida, qualidade ou quantidade de produto. b) Fraude à Execução (Art. 179, CP): Oc...