Outros Impostos

Outros Impostos em Direito Tributário Os "outros impostos" referem-se a tributos não vinculados a atividade estatal específica, cobrados por outros entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) além dos impostos principais (como IR, ICMS, IPTU). São relevantes para concursos por sua previsão constitucional e competências distintas. Principais Outros Impostos Imposto sobre Importação (II): Competência da União, fato gerador é a entrada de produto estrangeiro no território nacional....