Outros procedimentos especiais

Outros Procedimentos Especiais no Processo Penal Os procedimentos especiais são regras processuais diferenciadas aplicáveis a certas categorias de crimes ou situações específicas, previstos no Código de Processo Penal (CPP) e leis esparsas. São relevantes para concursos públicos pela frequência em questes. 1. Procedimento do Tribunal do Júri Regulado pelos arts. 406 a 497 do CPP, aplica-se aos crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento ao suicídio, etc.). Divide-se em duas fases: ...