Outros Tipos de Escrituras Públicas

Resumo: Outros Tipos de Escrituras Públicas (Direito Notarial e Registral) 1. Conceito e Finalidade Além das escrituras convencionais (como compra e venda, doação e inventário), existem outros tipos de escrituras públicas com funções específicas, reguladas pelo Código Civil e Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). São instrumentos formais que exigem a intervenção do tabelião para validade e eficácia. 2. Principais Tipos Escritura de Reconhecimento de Firma e Autenticação: Atesta a aut...