Penas privativas de liberdade - Diferenças entre reclusão e detenção

Pena de Reclusão e Detenção no Direito Penal A pena de reclusão admite os regimes penitenciários fechado, semi-aberto ou aberto. Já a pena de detenção permite apenas os regimes semi-aberto e aberto, exceto em casos de transferência para regime fechado, conforme o art. 33, caput do Código Penal (CP). Execução de Penas em Concurso Material de Crimes Em caso de concurso material de crimes com penas cumulativas de reclusão e detenção, a execução penal inicia-se pela pena de reclusão, nos termos ...