Penas privativas de liberdade - Terceira fase da dosimetria

Resumo da Terceira Fase de Aplicação da Pena: Causas de Aumento e Diminuição (Art. 68 do CP) Na terceira fase da aplicação da pena, analisam-se as causas de aumento e diminuição, incidindo sobre a pena-base ou pena provisória. Se houver múltiplas majorantes ou minorantes, aplicam-se em cascata (primeiro aumentos, depois reduções). No caso de causas da parte especial, o juiz pode limitar-se à que mais majora ou minorar (art. 68, parágrafo único). Já as da parte geral devem ser todas considerad...