Perda e Suspensão do Poder Familiar

Direito da Criança e do Adolescente
Perda e Suspensão do Poder Familiar O poder familiar (antigamente chamado "pátrio poder") é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores, visando seu desenvolvimento integral. A perda e a suspensão são medidas excepcionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Diferença entre Perda e Suspensão Suspensão: Temporária, decorre de conduta culposa dos pais (ex.: falta de cuidados) e pode ser revertida com mudança de comportamento. Pe...

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