Periclitação da vida e da saúde - Noções gerais sobre os crimes de perigo

Resumo de Direito Penal: Periclitação da Vida e da Saúde – Perigo de Contágio Venéreo Legislação Art. 130 - Expor alguém a contágio de doença venérea, sabendo ou devendo saber que está contaminado, mediante relações sexuais ou atos libidinosos: Pena: Detenção (3 meses a 1 ano) ou multa. § 1º - Se há intenção de transmitir a doença: Pena: Reclusão (1 a 4 anos) + multa. § 2º - Ação penal: Condicionada à representação da vítima. Comentários e Jurisprudência Crime de perigo: Config...