Periclitação da vida e da saúde - Omissão de socorro

Omissão de Socorro no Direito Penal Brasileiro O crime de omissão de socorro está previsto no Art. 135 do Código Penal, com as seguintes características: Legislação Principal (Art. 135 CP) Conduta: Deixar de prestar assistência (ou não solicitar auxílio público) a: Crianças abandonadas/extraviadas Pessoas inválidas, feridas ou em grave perigo Exceção: Quando houver risco pessoal para o socorrista Pena: Detenção (1 a 6 meses) ou multa Agravantes: Lesão corporal g...