Periclitação da vida e da saúde - Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Direito Penal: Perigo de Contágio de Moléstia Grave e Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131 do CP) Legislação: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Comentários: Moléstias venéreas graves podem caracterizar o crime, exceto se o contágio ocorrer por ato sexual (caso aplicável ao Art. 130 – perigo de contágio venéreo). ...