Perigo para a vida ou a saúde de outrem

Perigo para a Vida ou a Saúde de Outrem - Resumo para Concursos 1. Conceito e Fundamentação Legal O crime de "Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem" está previsto no Art. 132 do Código Penal (CP). Consiste em expor alguém a perigo direto e iminente de vida ou saúde, sem o consentimento da vítima e sem intenção de causar dano efetivo (dolo de perigo). 2. Elementos do Crime Sujeito ativo: Qualquer pessoa (crime comum). Sujeito passivo: Pessoa física determinada ou determinável. Tipo ob...