Personalidade

Personalidade no Direito Civil A personalidade jurídica é a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações na ordem jurídica. Inicia-se com o nascimento com vida, mas a lei resguarda direitos do nascituro (concepção ao parto). Capacidade Jurídica Divide-se em: Capacidade de direito (de gozo): Inerente a toda pessoa (adquirida ao nascer com vida). Capacidade de fato (de exercício): Requer discernimento (plena aos 18 anos ou emancipação). Termo da Personalidade Cessa com a morte (nat...