Personalidade. Comoriência. Ausência. Estado. Certificação legal do estado civil. Lei Reguladora da Capacidade. Emancipação

Personalidade No Direito Internacional Privado, a personalidade jurídica é reconhecida a todo ser humano, independentemente de nacionalidade, e inicia-se com o nascimento com vida (art. 2º do CC). Estende-se também a pessoas jurídicas, conforme a lei de seu país de constituição. Conflitos de leis sobre capacidade são resolvidos pela lex domicilii (lei do domicílio). Comoriência Regula a situação em que duas ou mais pessoas falacem na mesma ocasião sem se poder averiguar quem morreu primeiro....