Pessoa Jurídica - Parte Geral

Pessoa Jurídica: Resumo Completo de Direito Civil A pessoa jurídica (PJ) é uma entidade técnica, criada pela lei para atribuir direitos e obrigações a grupos de pessoas que buscam objetivos em comum. Sua existência é reconhecida e regulamentada pelo direito. Natureza Jurídica A natureza jurídica da pessoa jurídica é tema de debate, com diferentes teorias: Teoria Negativista: Nega a existência da pessoa jurídica, considerando-a um patrimônio sem sujeito. Teoria Afirmativista (adot...