Pessoas jurídicas

Pessoas Jurídicas no Direito Civil Pessoas jurídicas são entidades formadas por indivíduos ou patrimônios, reconhecidas pelo ordenamento jurídico como sujeitos de direitos e obrigações. São classificadas em: 1. Classificação das Pessoas Jurídicas Públicas: União, Estados, Municípios, autarquias e empresas públicas. Privadas: Associações, sociedades, fundações e organizações religiosas. 2. Requisitos para Constituição Vontade humana (ato constitutivo). Finalidade lícita. Capacid...