Pessoas naturais

Pessoas Naturais no Direito Civil As pessoas naturais (ou físicas) são seres humanos dotados de personalidade jurídica, ou seja, sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Abaixo, os principais tópicos para concursos públicos: 1. Conceito e Personalidade Jurídica A personalidade jurídica começa com o nascimento com vida (art. 2º do CC), mas a lei protege os direitos do nascituro (desde a concepção). Requisitos para capacidade jurídica: Existência natural (ser humano); Vida extrau...