Poder constituinte

Poder Constituinte: Conceito e Características O Poder Constituinte é a manifestação soberana de vontade responsável pela criação ou reforma de uma Constituição. Classifica-se em: Originário (inicial): Não deriva de nenhum outro poder, é autônomo, incondicionado e ilimitado juridicamente. Derivado (reformador): Decorrente da própria Constituição, é subordinado, condicionado e limitado pelas regras do texto constitucional. Poder Constituinte Originário Possui as seguintes característica...