Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário

Polícia A polícia no Brasil divide-se em Polícia Civil (investigativa) e Polícia Militar (ostensiva e preventiva). Ambas atuam na persecução penal inicial, com a Polícia Civil responsável por inquéritos policiais (art. 144, CF). A Polícia Federal cuida de crimes interestaduais e internacionais. Princípios como legalidade e eficiência regem sua atuação. Ministério Público (MP) Órgão autônomo (art. 127, CF) com funções como promover a ação penal pública e fiscalizar a lei. Atua como "custos le...