Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

Política Agrícola e Fundiária A Política Agrícola e Fundiária no Brasil está fundamentada na Constituição Federal de 1988 (Art. 184 a 191) e tem como objetivos: Promover a justa distribuição da terra (função social da propriedade); Combater a concentração fundiária; Incentivar a produção agrícola sustentável; Garantir direitos aos trabalhadores rurais. Instrumentos principais: ITR (Imposto Territorial Rural): tributo progressivo para desestimular latifúndios improdutivo...