Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº de 1999

Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795/1999 A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estabelecendo diretrizes e mecanismos para promover a conscientização e a responsabilidade ambiental na sociedade. Objetivos Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente. Incentivar a participação da sociedade na preservação ambiental. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. Fomentar a capacitação de profissionais pa...