Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo - Lei nº de 2024

Direito Ambiental
Resumo da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº de 2024) A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída em 2024, tem como objetivo principal promover o uso controlado e sustentável do fogo em áreas naturais, visando a prevenção de incêndios descontrolados e a conservação dos ecossistemas. Objetivos da PNMIF Integrar ações de prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais. Promover o uso do fogo de forma controlada em práticas agrícolas...

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