Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948 de 2024

Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº 14.948/2024 Objetivo da Lei A Lei nº 14.948/2024 institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, visando fomentar a produção, uso e desenvolvimento tecnológico do hidrogênio como vetor energético sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa. Princípios Norteadores Transição energética sustentável; Redução de emissões de carbono; Inovação tecnológica; Segurança jurídica e e...