Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Lei nº de 2024

Direito Ambiental
Resumo da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei nº de 2024) 1. Objetivos da Política A Lei nº de 2024 estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNHBC) com os seguintes objetivos principais: Promover a produção e uso de hidrogênio de baixo carbono como vetor energético sustentável; Reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor energético e industrial; Fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação n...

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