Práticas e Cláusulas Abusivas

Práticas e Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor As práticas abusivas e cláusulas abusivas são temas essenciais no Direito do Consumidor, frequentemente cobrados em concursos públicos. Abaixo, um resumo direcionado: 1. Conceito de Práticas Abusivas Práticas abusivas são condutas que violam os princípios da boa-fé e equidade nas relações de consumo, causando desproporcionalidade ou prejuízos ao consumidor. São vedadas pelo art. 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor). 2. Exemplos de...