Pregão - Lei 10.520/2002

Pregão - Lei 10.520/2002 (Resumo para Concursos Públicos) 1. Conceito e Finalidade O pregão, regulado pela Lei 10.520/2002, é um procedimento licitatório simplificado para aquisição de bens e serviços comuns, visando maior eficiência e economicidade. Prioriza a disputa por preços em sessão pública (presencial ou eletrônico). 2. Modalidades Pregão Presencial: Realizado fisicamente, com lances verbais. Pregão Eletrônico: Conduzido em plataforma digital, com lances online (mais comum em concur...