Pressuposto processual de validade objetivo intrínsico

Pressuposto Processual de Validade: Objetivo Intrínseco O pressuposto processual de validade objetivo intrínseco refere-se aos requisitos essenciais que garantem a legitimidade do processo em si, independentemente das partes envolvidas. São condições que devem ser atendidas para que o processo seja válido e produza efeitos jurídicos. Aborda principalmente a adequação formal e material da demanda. Elementos do Objetivo Intrínseco Petição Inicial Válida: Deve atender aos requisitos do art...