Pressupostos Processuais

Pressupostos Processuais no Direito Processual Civil Os pressupostos processuais são requisitos essenciais para a validade e desenvolvimento regular do processo. Dividem-se em subjetivos (relacionados às partes e ao juiz) e objetivos (referentes ao processo em si). São analisados em fases distintas do processo e sua ausência pode levar à extinção sem julgamento do mérito. Classificação dos Pressupostos Processuais 1. Pressupostos Subjetivos: Juiz imparcial e investido na jurisdição: deve ...