Pressupostos processuais de validade objetiva extrínsecos (ou negativos)

Pressupostos Processuais de Validade Objetiva Extrínsecos (Negativos) Os pressupostos processuais de validade objetiva extrínsecos (ou negativos) são condições que não podem estar presentes para que o processo seja válido. Sua ausência é essencial para a regularidade do procedimento. São analisados pelo juiz, de ofício ou mediante provocação, e sua ocorrência leva à extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, CPC/2015). Principais Pressupostos Negativos Litispendência: Impossi...