Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos

Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos Os pressupostos processuais de validade subjetivos referem-se às condições relacionadas às partes e ao juiz, necessárias para que o processo seja válido e produza efeitos jurídicos. São essenciais para concursos públicos, pois frequentemente cobrados em provas. 1. Capacidade das Partes As partes (autor e réu) devem ter capacidade processual, ou seja, capacidade para estar em juízo (legitimatio ad processum). Isso inclui: Capacidade de fato...