Prestação de Serviços e Empreitada.

Empreitada: Conceito, Características e Elementos A empreitada é um contrato onde uma parte (o empreiteiro) se obriga a realizar uma obra específica, mediante remuneração, seguindo instruções e sem relação de subordinação com a outra parte (o dono da obra). Natureza Jurídica e Características Obrigação de Resultado: A obrigação do empreiteiro é entregar a obra pronta. Bilateral: Gera obrigações para ambas as partes. Consensual: Perfeita com o acordo de vontades. Forma Livre: Não e...