Prevaricação

Prevaricação no Direito Penal A prevaricação é um crime previsto no artigo 319 do Código Penal, caracterizado pela conduta omissiva ou comissiva de um funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse pessoal ou de terceiros. Elementos do Crime Sujeito ativo: Funcionário público (incluindo servidores temporários, militares e autoridades). Sujeito passivo: A administração pública e a socied...