Prevenção e precaução

Prevenção e Precaução no Direito Ambiental Conceitos Fundamentais Princípio da Prevenção: Busca evitar danos ambientais conhecidos e cientificamente comprovados, exigindo medidas antecipadas para mitigar impactos. Exemplo: licenciamento ambiental para obras. Princípio da Precaução: Aplica-se quando há incerteza científica sobre riscos ambientais, exigindo ação mesmo sem certeza absoluta do dano. Exemplo: moratória para produtos transgênicos. Diferenças entre Prevenção e Precauçã...