Princípio da Isonomia

Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. O art. 7º do CPC vai ao encontro do princípio da isonomia previsto na CF. A garantia de igualdade material é o tratamento dos desiguais na medida de suas desigualdades. Como exemplos, existem vários dispositivos no CPC que demonstram a possibilida...