Princípio da necessidade

Princípio da Necessidade no Direito Econômico O Princípio da Necessidade é um dos fundamentos do Direito Econômico, assegurando que a intervenção estatal na economia só se justifique quando indispensável para corrigir falhas de mercado, garantir equilíbrio econômico ou proteger interesses sociais. Elementos Essenciais Subsidiariedade: O Estado só deve intervir quando a iniciativa privada for insuficiente. Proporcionalidade: A medida adotada deve ser adequada e não excessiva. Justifica...