Princípio da Separação dos Poderes

Princípio da Separação dos Poderes O Princípio da Separação dos Poderes é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 2º da Constituição Federal de 1988. Sua finalidade é evitar a concentração de poder e garantir o equilíbrio entre as funções estatais. Origem e Fundamentação Teorizado por Montesquieu em "O Espírito das Leis" (1748), inspirado em Locke. Divide-se em três poderes independentes e harmônicos: Poder Legislativo: elabora leis (art. 44 a 75 CF/88); Po...