Princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade

Princípio da Separação dos Poderes: Essência, Evolução e Significado na Atualidade 1. Essência do Princípio O princípio da separação dos poderes, consagrado por Montesquieu em "O Espírito das Leis" (1748), estabelece a divisão do Estado em três funções independentes e harmônicas: Poder Legislativo: elabora as leis (função normativa); Poder Executivo: executa as leis e administra o Estado (função administrativa); Poder Judiciário: interpreta e aplica as leis aos casos concretos (...